A Comissão da CEDEAO desenvolveu vários quadros jurídicos sobre paz e segurança que informam as áreas de intervenção da CEDEAO nos Estados Membros e identificam os papéis e responsabilidades de várias partes interessadas (locais, nacionais e internacionais) de acordo com a natureza da questão política/de segurança. A adoção de marcos legais tem sido progressiva e baseada na evolução dos desafios encontrados na região para sustentar a paz e o desenvolvimento. O mecanismo desenvolvido pela CEDEAO para prevenir conflitos violentos ou fornecer uma resposta atempada a surtos de segurança/desastres foi até agora qualificado por muitos observadores como uma grande conquista. No entanto, o cenário de paz e segurança está se transformando, confrontando a região com desafios multifacetados, como pandemias, confrontos entre agricultores e pastores, violência relacionada a eleições e outros fenômenos violentos que transcendem as fronteiras regionais da CEDEAO.